Amigos(as) e companheiros(as) segue em anexo, o documento ?porque estamos em greve?e a Nota
Oficial da Reitoria da Universidade Estadual do Centro Oeste ?
UNICENTRO , que relata as graves dificuldades que a instituição está
passando por ações do Governo Beto Richa , quanto a isso solicitamos o
vosso apoio junto as lideranças políticas, civis, movimentos sociais
e outras que lutam por uma Universidade Publica e Gratuita, para que essa situação seja revertida.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
NOTA OFICIAL
A
Reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro,
considerando o atual momento vivido pelas Universidades Estaduais e
particularmente pela Unicentro e tendo em conta as informações
veiculadas pelas diferentes formas e meios de comunicação, decide
expedir a presente nota de informações.
No
que diz respeito ao pacote de medidas propostas pelo Governo do Estado
para aprovação pela Assembleia Legislativa, a Associação Paranaense das
Instituições de Ensino Superior Público, APIESP, já informou sobre a
atuação empreendida na tentativa de assegurar maior discussão das
medidas propostas e na tentativa de retirar da mensagem de lei os
artigos que afetam diretamente as IEES e o sistema de ciência e
tecnologia. Repete-se, aqui, parte do teor daquele documento para
atualizar as informações.
Na
semana compreendida entre os dias 09 e 13 de fevereiro houve uma
intensa agenda de discussões com debates e embates empreendidos entre
representantes do Governo do Estado, deputados e servidores públicos, em
torno do projeto de lei tramitando na ALEP e sobre o corte no orçamento
de custeio do Sistema de Ensino Superior do Estado.
Na
segunda feira, dia 09, o Reitor da Unicentro e Presidente da APIESP
cumpriu agenda junto à SETI, a SEFA e o Gabinete do Governador,
prestando esclarecimentos e protocolando documentos que esclarecem a
gravidade do problema gerado com a Resolução 025/2015-SEFA, que corta
100% dos recursos de custeio das Universidades, aprovados pela LOA/2015
no montante aproximado de 124 milhões de reais. Após insistência sobre o
assunto e com o apoio do Secretário da SETI, ficou agendada uma reunião
dos Reitores com o Secretário de Fazenda para a sexta feira, dia 13 de
fevereiro, para busca de soluções.
Na
terça feira, dia 10, conforme já informado, após muitas articulações,
os reitores foram recebidos em audiência pelo presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano, e pelo
primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Plauto Miró Guimarães
Filho, quando manifestaram preocupação com o chamado ?Pacotaço?,
pleiteando mais tempo para a realização dos debates necessários.
Ao
mesmo tempo, os reitores apresentaram pedido para retirada imediata dos
artigos 66 e 67 dos projetos de lei encaminhados ao Legislativo, que
tratam, respectivamente, da alteração da divisão de recursos
constitucionais de Ciência e Tecnologia e da inclusão das Instituições
Estaduais de Ensino Superior (IEES) no sistema de RH Meta4. O presidente
da Apiesp e reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, lembrou
ainda que os reitores solicitaram a ampliação do debate sobre alterações
propostas no regime de Previdência, no intuito de preservar direitos e
recursos conquistados e creditados.
Estes
três itens foram elencados pelos dirigentes universitários como
primordiais, considerando que, no dia anterior (09/02), o Governo do
Estado já havia anunciado que retiraria do ?Pacotaço? três itens ? o
primeiro deles previa a extinção dos quinquênios e anuênios; o segundo
intentava paralisar o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE); e o
terceiro previa alterações na forma de pagamento de auxílio transporte
aos docentes da Educação Básica.
Os
dois primeiros pontos foram bem recebidos pelos dois dirigentes da
Alep, que sugeriram aos reitores o diálogo com a liderança do Governo,
encontro este ocorrido no final da manhã de terça. Da mesma forma, o
líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, acolheu as duas
primeiras reivindicações dos reitores, a saber, a que altera a fórmula
de divisão dos recursos para a Ciência e Tecnologia e a que se refere à
não inclusão das IEES no Sistema de RH-Meta4, mas informou não haver
possibilidade de adiar a discussão sobre as alterações no sistema
previdenciário.
Os
reitores ainda partiram para articulações junto aos parlamentares de
cada região de influência das sete universidades estaduais, igualmente
sem sucesso. Tal situação levou os reitores à conclusão de que as
negociações seriam infrutíferas, razão pela qual não restou alternativa a
não ser se juntar aos servidores públicos estaduais nas galerias da
Assembléia Legislativa para acompanhar os desenrolar dos debates, que
culminaram com a aprovação da Comissão Geral (o chamado ?Tratoraço?)
para votação das propostas do Governo, sem análise pelas comissões
legislativas ? além de subsequente ocupação do Plenário da Assembleia
Legislativa por parte de servidores públicos.
Na
sequência, como já informado acima, a Apiesp, com intermédio do
secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agendou para
sexta-feira (13/02) nova reunião, desta vez dos reitores das
universidades estaduais com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro
Ricardo Costa. No encontro, o secretário esclareceu a situação
financeira do Estado e explicou por que não poderá realizar o repasse de
custeio do orçamento para as IEES para o ano de 2015. Trata-se de uma
situação inédita, pois as universidades estaduais têm convivido com
contingenciamentos e cortes, mas nunca houve a suspensão total dos
recursos de custeio.
Sem
os de custeio da fonte 100, cujo orçamento aprovado para Unicentro é
de, aproximadamente, 13 milhões, a Reitoria da Unicentro considera
necessária a adoção de uma série de medidas, com objetivo de manutenção
dos serviços essenciais da Universidade e com o intuito de evitar
prejuízos a terceiros. As medidas que a Reitoria entende necessárias e
que submeterá à apreciação do Conselho Universitário, são as seguintes:
-
Não pagamento de serviços prestados por empresas com participação
majoritária do Estado, como Sanepar, Copel e Imprensa Oficial;
-
Suspensão, em 27 de fevereiro, dos contratos firmados com empresas de
terceirização de serviços, paralisando a totalidade dos serviços de
limpeza, vigilância e manutenção;
- Rescisão de todos os contratos dos Estagiários a partir de 27/02/2015;
-
Não pagamento das bolsas mantidas com recursos institucionais, como as
dos programas de Tutoria, Monitoria, Iniciação Científica, Iniciação à
Extensão, Treinamento Desportivo, Cursinho Pré-Vestibular, Bolsa
Indígena, entre outras;
- Suspensão do Edital de Auxílio Alimentação destinado aos estudantes com maiores dificuldades econômicas;
- Suspensão do Programa de verbas destinadas aos Departamentos;
- Suspensão dos recursos do PROAP Institucional;
- Cancelamento de viagens e diárias;
-
Suspensão dos processos de compra de materiais, reagentes,
equipamentos, entre outros, que demandem recursos de custeio da
instituição.
O
Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, deliberará sobre a
pertinência da adoção dessas e de outras medidas julgadas convenientes
para que a Universidade tenha condições de honrar os compromissos
assumidos.
As
medidas acima indicadas podem não ser adotadas caso não sejam aprovadas
pelo COU ou caso a negociação com o Governo do Estado consiga reverter a
situação do custeio institucional.
O
próximo passo dessa negociação está marcado para a próxima terça feira,
dia 24 de fevereiro, em uma reunião entre os Reitores, a SETI e o
Governador do Estado. Tal reunião foi agenda pelo Secretário João Carlos
Gomes que se mostrou bastante otimista quanto a resolução do problema
do custeio.
Em 20 de fevereiro de 2015.
Reitoria da Unicentro.
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